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Ordenamento da Orla Costeira

A requalificação urbana e a revalorização ambiental são sinónimo de reforço de qualidade de vida. Atracões turísticas criadas em torno de um tema que associa os recursos naturais do Concelho a certos recursos patrimoniais podem demostrar que o património construído e os recursos naturais podem servir, em conjunto, de ponto de partida para estratégias de desenvolvimento local.

O POOC - Plano de Ordenamento da Orla Costeira surge como um instrumento regulador essencial, congregando medidas, que visam classificar, valorizar e qualificar praias, orientando o desenvolvimento das atividades aí implantadas; conservar os patrimónios biológicos e geológicos existentes.

Quais os POOC's no concelho de Cascais?
A orla costeira afeta ao concelho de Cascais está abrangida por dois POOC, um aplicado entre o Forte S. Julião da Barra- Cidadela (RCM 123/98 de 19 de Outubro) e outro Sintra-Sado (RCM 86/03 de 25 de Junho.

POOC - Cidadela - S. Julião
- Reformulação/recuperação dos estabelecimentos de Restauração e apoios de praia
- Projetos dos "Espaços públicos e estacionamentos das praias de Carcavelos a S. João do Estoril - cuja obra será lançada em breve pelo INAG.
- Centro de Interpretação Ambiental da Ponta do Sal - obra a lançar em breve pelo INAG.
- Observatório da Natureza na praia das Avencas - projeto da DRAOT.
- Consolidação das arribas entre Estoril e Azarujinha - obra executada pelo INAG

Planos de Pormenor
- Plano de Pormenor da Zona Ribeirinha de Cascais - os eu perímetro abarca toda uma zona que compreende o Largo da Cidade Vitória, a Lota, o Largo do Pelourinho, o Edifício da Policia Marítima e da GNR, a envolvente do Armazém de Aprestos e a Esplanada da praia do Peixe
- Plano Pormenor S. João do Estoril e envolvente ao Forte Sto. António

Plano de Praia de Carcavelos
Recuo da Av. Marginal

A Câmara Municipal de Cascais está a desenvolver um estudo que prevê recuar a Av. Marginal, na zona da praia de Carcavelos. Pretende-se com este estudo enquadrar os objetivos previstos no POOC - Cidadela-S.Julião da Barra, para o Plano da referida praia.
Deslocando a nova Marginal para Norte, para fora da faixa de 50 metros, previstos no referido PEOT (Plano Especial de Ordenamento do Território), garante-se a persecução do estabelecido para o Plano da praia de Carcavelos:
- Uma zona de estacionamento de apoio à praia;
- Uma faixa de valorização paisagística entre o referido estacionamento e a praia, compreendendo o reaproveitamento do atual troço da Marginal para integrar um amplo passeio pedonal e outras atividades complementares e valorizadoras do troço de costa em questão

POOC Sintra - Sado que abrange a orla costeira da Cidadela de Cascais ao Guincho/Abano. Este Plano de Ordenamento está publicado em RCM 86/03 de 25 de Junho. Projeto de Requalificação e Valorização Ambiental - Troço Gincho-Guia - Plano de Pormenor da Boca do Inferno

Com o Plano de Pormenor da Boca do Inferno pretende-se reordenar o comércio, a restauração, o estacionamento, melhorar acessos pedonais, pavimentos e iluminação, aumentando, ainda mais, o seu potencial turístico.

Com o Projeto de Requalificação e Valorização Ambiental - Troço Guincho-Guia pretende-se a recuperação, valorização e o reordenamento desta emblemática área turística do Concelho de Cascais. Visa melhorar as acessibilidades e circuitos turísticos, a segurança, as atividades associadas aos viveiros e mariscos e pesqueiros.

De características diferentes, visam todos a valorização das zonas de costa do Concelho de Cascais.

Separadores

Objetivos

Visa, em especial a prossecução dos seguintes objetivos:

- O ordenamento dos diferentes usos e atividades específicas da orla costeira;
- A classificação das praias e a regulamentação do uso balnear;
- A valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos;
- A orientação do desenvolvimento de atividades específicas da orla costeira;
- A defesa e valorização dos recursos naturais e do património histórico e cultural.