A Carta de Sensibilidade e Potencialidades da Zona Costeira de Cascais é uma ferramenta de planeamento e gestão que constitui uma fonte centralizada de informação relativa aos valores naturais e patrimoniais a proteger e a atividades que se desenvolvem na zona, particularmente as que, de alguma forma, influenciam e são influenciadas pelo meio marinho.
O AquaSig Cascais – Carta de Sensibilidade e Potencialidade da Zona Costeira de Cascais e seu programa de monitorização tiveram início a 13 de dezembro de 2007, promovidos pela Agência Municipal Cascais Atlântico e aprovados no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa com o investimento total elegível aprovado de 223.659,09 euros e com um co-financiamento FEDER de 111.829,55 euros, totalmente concluído em 8 de abril de 2011.
A elaboração da Carta de Sensibilidade e Potencialidade da Zona Costeira de Cascais surgiu da necessidade de criar uma ferramenta de planeamento e de gestão que constituísse uma fonte centralizada de informação relativa aos valores naturais e patrimoniais a proteger e a atividades que se desenvolvem na zona, particularmente as que, de alguma forma, influenciam e são influenciadas pelo meio marinho.
A informação condensada nestas cartas pretende contribuir como suporte aos processos de gestão no Município de Cascais, nomeadamente, relativos à implementação de atividades socioeconómicas e turísticas, proteção ambiental, identificação de zonas sujeitas a maior pressão e implementação de ações de resposta no caso de poluição marinha.
Os conteúdos destas cartas, desenvolvidas em ambiente SIG, foram integrados no sistema AquaSig e estão disponíveis em www.sig.cm-cascais.pt.
Litoral do concelho de Cascais
Geograficamente, a zona considerada para o desenvolvimento das cartas é constituída por:
- Área marinha contígua ao concelho de Cascais, até ao limite, ao largo, definido pela batimétrica dos 50 metros;
- Faixa terrestre de enquadramento, abrangendo os principais sistemas naturais e excluindo as zonas urbanas, urbanizáveis, turísticas e outras afins.
Atendendo à dimensão da área de estudo e às características particulares da orla costeira do concelho de Cascais, são identificadas Unidades Territoriais (UT), correspondentes a áreas terrestres homogéneas em termos geomorfológicos e paisagísticos, às quais foi associada uma área marinha adjacente, ponderados os parâmetros físicos relevantes (batimetria, hidrodinâmica e agitação marítima).
Temas incluídos no AquaSig Cascais:
GEOLOGIA
- Áreas de interesse natural e geológico;
- Extracto da carta de sedimentos superficiais marinhos;
- Extracto da carta geológica;
ECOSSISTEMAS
- Habitats classificados;
CONDICIONANTES
- Conservação do património natural e edificado;
- Proteção de infra-estruturas, equipamentos e atividades;
- Defesa nacional;
- Cartografia e planeamento;
ATIVIDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E OUTRAS
- Zonas de desporto e lazer;
- Hospedagem;
- Viveiros/depósitos fixos de lagostas e lavagantes;
- Locais de interesse natural;
- Outras infra-estruturas;
- Áreas de actividades condicionadas;
SENSIBILIDADES
- Índice de sensibilidade ambiental dos diferentes tipos de linha de costa à poluição costeira;
- Habitats e ecossistemas mais sensíveis, inclusive os associados a áreas sob gestão especial;
- Principais fontes de poluição de origem terrestre existentes e potenciais.
Índice de Sensibilidade - Classifica a costa em secções, de acordo com:
• Características geomorfológicas (de acordo com o grau de exposição à energia das ondas e das marés; declividade do litoral; tipo de substrato);
• Habitats tipicamente associados;
• Sensibilidade à poluição por hidrocarbonetos e outra poluição de origem marinha;
• Tempo de permanência natural dos poluentes e condições de limpeza e remoção.
(Adaptado a partir dos critérios da NOOA – National Oceanic and Atmospheric Administration (http://response.restoration.noaa.gov)
HABITATS E ZONAS SENSÍVEIS E FONTES DE POLUIÇÃO
A área de estudo terrestre inclui, na parte noroeste do Concelho de Cascais, até à linha de costa, o território integrado no Parque Natural de Sintra-Cascais. Por outro lado, toda a zona marinha N e SW da área de estudo, até aproximadamente à batimétrica dos 20 metros, e praticamente toda a zona terrestre classificada como integrada no Parque Natural Sintra-Cascais integram a Rede Natura 2000, com a proposta do Sítio Sintra-Cascais (PTCON008), aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto.
Na área em estudo, as principais pressões aos ecossistemas derivam, não só, da poluição, tanto de origem marinha como terrestre, mas também da carga humana, que se traduz pela pressão de utilização da área para recreio e outros fins e, ainda, urbanística, pela apetência do local, tanto para fins turísticos como para a construção de residências (1ª ou 2ª habitação).
Pelas espécies nelas contidas, identificam-se as seguintes zonas sensíveis:
- Zona do Cabo Raso: zona de passagem de avifauna migradora.
- Jazida de Gelidium sesquipedale;
- ZIBA: Zona de Interesse Biofísico das Avencas
Foram igualmente consideradas como áreas sensíveis, as seguintes:
- Cursos de água
- Captações de água
POTENCIALIDADES
- Identificação de usos e atividades actuais, relacionadas com a pesca;
- Potencialidade para a criação de infra-estruturas destinadas à obtenção de energia por fontes renováveis (ondas e vento);
- A identificação de uma potencial área de exploração para o estudo do Gelidium sesquipedale;
- Identificação de áreas com potencial para a extração de areias;
- Áreas com capacidade de desenvolvimento de atividades turísticas, vocacionadas especialmente para o meio aquático, como o mergulho turístico-científico.
