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Resíduos

A gestão adequada de resíduos contribui para a preservação dos recursos naturais, quer ao nível da Prevenção, quer através da Reciclagem e Valorização.

O Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que estabelece a terceira alteração do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro e transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos, prevê, no seu enquadramento legislativo:

  • O reforço  da prevenção da produção de resíduos; 
  • Fomenta a sua reutilização e reciclagem, como forma de consolidar a valorização dos resíduos; 
  • Clarifica conceitos-chave como as definições de resíduo, prevenção, reutilização, preparação para a reutilização, tratamento e reciclagem, e a distinção entre os conceitos de valorização e eliminação de resíduos;
  • Incentivo à reciclagem que permita o cumprimento destas metas, e de preservação dos recursos naturais, prevista a utilização de pelo menos 5% de materiais reciclados em empreitadas de obras públicas;
  • Definição de requisitos para que substâncias ou objetos resultantes de um processo produtivo possam ser considerados subprodutos e não resíduos; 
  • Critérios para que determinados resíduos deixem de ter o estatuto de resíduo; 
  • Introduzido o mecanismo da responsabilidade alargada do produtor, tendo em conta o ciclo de vida dos produtos e materiais e não apenas a fase de fim de vida, com as inerentes vantagens do ponto de vista da utilização eficiente dos recursos e do impacte ambiental.

Em Portugal, as orientações estratégicas para os resíduos estão consagradas em vários planos, nomeadamente, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), o Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares (PERH) e o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI). 

Estratégia de Resíduos para Cascais 2016
Plano de Ação PERSU 2020 (PAPERSU)
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