A Casa das Histórias da Paula Rego, em Cascais é palco da 3ª Conferência Anual do Instituto Português de Direito do Mar (IPDM) que decorre esta sexta-feira, 21 de junho. Um evento realizado no âmbito do protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Cascais e o IPDM, que tem como objetivo aproximar o Direito do Mar à população em geral, apresentando temas complexos de forma acessível, mas com o rigor e assertividade que a temática exige.
A conferência deste ano, focada em "Disputas Internacionais e o Direito do Mar", reúne participantes de vários países, incluindo Nova Zelândia, Austrália, Japão, Coreia e China. Estes especialistas internacionais estão a debater desde a delimitação de fronteiras marítimas até aos desafios impostos pelas alterações climáticas e a proteção dos recursos naturais.
"O tema da conferência de hoje é bastante auspicioso, no sentido de que esta será o maior evento internacional de Direito do Mar após o recente parecer consultivo do Tribunal Internacional do Direito do Mar sobre as Mudanças Climáticas e o Direito Internacional," revelou Vasco Becker-Weinberg, presidente do Instituto Português de Direito do Mar, no arranque desta edição.
Os participantes, vindos de diferentes partes do mundo, têm a oportunidade de trocar experiências e conhecimentos, promovendo um diálogo enriquecedor sobre as várias dimensões do Direito do Mar. A diversidade dos países representados reforça a importância global das questões discutidas e a necessidade de cooperação internacional.
“Portugal é uma nação marítima com uma tradição ancestral ligada aos assuntos marítimos e fortemente empenhada na governança global dos oceanos," lembrou Lídia Bulcão, Secretária de Estado do Mar, após dar as boas vindas aos participantes.
Ao longo do dia, os painéis de debate vão proporcionar uma visão aprofundada dos princípios e regras aplicáveis ao mar, incluindo a delimitação das fronteiras marítimas, o julgamento de casos relativos às alterações climáticas, e a jurisdição sobre os recursos naturais marinhos. A conferência vai também abordar a forma como as alterações climáticas e o ambiente marinho influenciam as medidas de segurança no mar, tanto a nível operacional como de planeamento e prevenção. Áreas marinhas protegidas estão a ser discutidas como ferramentas essenciais para a gestão sustentável dos usos do mar.
“Cascais tem a primeira área marinha protegida gerida localmente em Portugal e estamos agora a trabalhar na criação conjunta de uma área marinha protegida intermunicipal,” recordou Luís Almeida Capão, diretor municipal de Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Cascais, presente na abertura em representação de Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais.
O diretor, recordou ainda outros projetos em curso em Cascais: “Estamos a recuperar as florestas marinhas de Cascais e esperamos restaurar um hectare deste ecossistema até 2030. Investimos mais de 2 milhões de euros nos últimos três anos em infraestruturas marítimas para a pesca, garantindo a qualidade e a segurança das operações em terra e no monitoramento da vida subaquática e da qualidade da água ao longo de todo o seu ciclo”.
Este evento, que também contou com a participação, via vídeo, de Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministo de Timor-Leste, vai ainda realizar uma análise da segurança marítima nos países de língua portuguesa e o papel da ciência no estabelecimento de regras básicas e na garantia das prioridades da saúde humana na segurança marítima destes países irmãos.
A 3.ª Conferência Anual do Instituto Português de Direito do Mar (IPDM) está, desta forma, a proporcionar uma plataforma única para debater questões cruciais que afetam os oceanos e a nossa relação com eles, promovendo um futuro sustentável para os nossos mares.