Facilitar a implementação da designada Lei das Beatas (Lei 88/2019) pelos agentes económicos de Cascais foi o propósito do Webinar organizado a 4 de novembro pela Câmara Municipal de Cascais, em parceria com a Associação dos Comerciantes do Concelho de Cascais (AECC).
Nesta iniciativa, Joana Balsemão, Vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Cascais, explicou que a autarquia pretende encontrar uma forma de valorizar os resíduos de tabaco na perspetiva da promoção da Economia Circular e da redução dos resíduos indiferenciados, encontrando-se já em contatos com a Universidade do Minho, que está a trabalhar neste domínio.
Armando Correia, Presidente da Associação de Comerciantes do Concelho de Cascais (AECC), apresentou várias dúvidas sobre a legislação, nomeadamente no que respeita a competências dos comerciantes e da autarquia, que foram respondidas pelo representante da Agência Portuguesa do Ambiente, Rodrigo Gonçalves.
Vários agentes de fiscalização participaram no evento representando a Polícia Municipal, Polícia Marítima, PSP, GNR e ASAE, tendo todos garantido que nesta fase a sua ação junto das entidades abrangidas pela lei 88/2019 de 3 de setembro de 2019 está focada na sensibilização.
A Câmara Municipal de Cascais encetou assim uma estratégia para o combate à redução das beatas nas ruas, estando ainda a ser delineadas campanhas de sensibilização e outras iniciativas que deverão ser conhecidas até ao final do ano. A estratégia assenta no mote “Em Cascais, Beatas nunca mais!”
Assista à gravação do Webinar de 4 de novembro ou consulte as respostas às questões mais frequentes decorrentes da Lei 88/2019 aqui.
