O Plano Municipal de Ação Climática de Cascais (PMAC2) [AQUI] é o plano que atualiza a visão estratégica para as alterações climáticas no contexto Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro).
O objetivo do PMAC2 é programar e executar as políticas locais de Cascais para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, assegurando a coerência com os instrumentos de gestão territorial e com as metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa. Assim, o plano define as medidas concretas e metas alinhadas com os objetivos nacionais, como a redução das emissões em pelo menos 55% até 2030.
O PMAC incorpora duas componentes fundamentais do ponto de vista legal: 1) a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e 2) a adaptação dos territórios aos impactos das alterações climáticas. Inclui ainda uma terceira dimensão fundamental que diz respeito ao combate à pobreza energética, com vista a proteger as famílias que não conseguem aquecer, arrefecer ou iluminar as suas casas devido à falta de recursos e/ou por ineficiência energética dos edifícios.
O PMAC2 está articulado com os planos e estratégias nacionais e regionais (AML - Área Metropolitana de Lisboa) e atualiza os planos de Cascais até aqui vigentes. Todos estes são de carácter pioneiro, nomeadamente o Plano de Ação para a Adaptação de Cascais às Alterações Climáticas (2017), o Roteiro Municipal de Neutralidade Carbónica 2050 (2020), o Plano Cascais Pelo Clima 2030 (2023) e o Plano Municipal de Ação para a Mitigação da Pobreza Energética do Município de Cascais (2025).
O PMAC2 é um instrumento para o desenvolvimento sustentável do município, articulado ainda com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reforçando os compromissos com as gerações futuras e com a transição para uma economia sustentável e resiliente face às alterações climáticas.
