O ar é uma componente relevante do ambiente, determinante para a saúde pública e para o equilíbrio dos ecossistemas. O termo "qualidade do ar" é utilizado para definir o grau de poluição do ar existente, que pode trazer um conjunto de problemas, que vão desde danos à saúde, passando pelo aquecimento global, danos nos ecossistemas e construções.
A poluição do ar pode ter origem em causas naturais ou antropogénicas, como a indústria ou o tráfego rodoviário.
Relativamente a esta matéria, em 2008 a união Europeia reviu tuda a legislação comunitária desta área, o objetivo de incorporar os últimos progressos científicos e técnicos neste domínio bem como a experiência adquirida nos Estados-Membros, tendo sido publicada a Diretiva 2008/50/CE de 21 de maio, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa.
Esta Diretiva foi transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que agregou ainda a Diretiva 2004/107/CE, de 15 de dezembro, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, revogando os seguintes diplomas:
- Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de julho;
- Decreto-Lei n.º 111/2002, de 16 de abril;
- Decreto-Lei n.º 320/2003, de 20 de dezembro;
- Decreto-Lei n.º 279/2007, de 6 de agosto;
- Decreto-Lei n.º 351/2007, de 23 de outubro.
O Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei nº 43/2015 de 27 de março, estabelece os objetivos de qualidade do ar tendo em conta as normas, as orientações e os programas da Organização Mundial de Saúde, destinados a destinados a evitar, prevenir ou reduzir as emissões de poluentes atmosféricos.
Com as atuais políticas da União Europeia para a qualidade do ar, observou-se a necessidade de criação de uma Estratégia Nacional para o Ar para 2020 (ENAR2020), por forma a garantir uma coerência e aderência entre as políticas e medidas em matéria de emissões e de qualidade do ar, com vista à redução dos impactes na saúde e nos ecossistemas.
A ENAR2020 assenta em três eixos principais, avaliar, antecipar e atuar, como intuito de melhorar a qualidade do ar garantindo uma proteção da saúde humana, e preservação dos ecossistemas.
O que faz a Câmara Municipal de Cascais para controlar a qualidade do ar?
- A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) colocou, com o apoio da autarquia, uma estação fixa de medição monitorização da qualidade do ar (estação de fundo) em Cascais, na Escola Secundária (www.apambiente.pt).
- Esta estação está equipada com um conjunto de analisadores que medem em contínuo e de forma automática os vários poluentes atmosféricos. Diariamente estes dados são disponibilizados na base de dados nacional sobre qualidade do ar (QualAr), sob a forma de concentrações médias horárias e de um índice de qualidade do ar, sendo esta informação atualizada várias vezes ao dia. Os analisadores monitorizam a concentração dos seguintes poluentes atmosféricos: Monóxido de Azoto (NO), Dióxido de Azoto (NO2), Óxidos de Azoto (NOx), Partículas <10 µm (PM10), Benzeno (C6H6) e Monóxido de Carbono (CO).
- Sempre que necessário existe colaboração estreita entre a Autarquia e a CCDR no desenvolvimento de campanhas de monitorização.
- Para além disso, a Câmara Municipal de Cascais tem vindo a renovar a sua frota automóvel, substituindo progressivamente as viaturas antigas por veículos com emissões mais reduzidas e elétricos, uma vez que a circulação de automóveis é a principal fonte de poluição no concelho.
- A Câmara Municipal de Cascais em colaboração com a FCT-UNL e a CCDR-LVT elaborou uma carta da qualidade do ar em Cascais.
O que posso fazer para evitar a emissão de poluentes atmosféricos?
• Limite a utilização do seu veículo automóvel ao estritamente necessário
• Pratique uma condução suave, gasta menos
• Evite derramar o combustível ao abastecer o veículo
• Proceda à afinação e manutenção regular do seu veículo
• Na compra de um veículo novo, tenha em consideração a sua eficiência energética e o seu consumo
• Poupe energia
• Opte por utilizar combustíveis mais eficientes
• Evite pesos desnecessários na bagageira do seu automóvel
• Sempre que puder, abdique de acessórios que reduzem a aerodinâmica
• Seja racional na utilização do ar condicionado
• Evite proceder a queimadas
• Plante uma árvore
